Quando apresentamos uma proposta de atuação jurídica focada na abordagem humanizada e sistêmica, é comum que clientes venham com uma ideia pré-concebida de que essa forma de atuação não será acompanhada do rigor técnico. Especificamente na área de Direito Imobiliário, esse torna-se um ponto ainda mais delicado.

Operações imobiliárias devem ser sempre precedidas de uma análise minuciosa tanto dos documentos já existentes no que concerne ao imóvel como também das pessoas envolvidas na transação. É um trabalho que demanda preparo, atenção e experiência.

Atualmente, com o advento da Medida Provisória nº 1.085, em 28 de setembro de 2021, ficou estabelecido que a validade ou eficácia dos negócios jurídicos que envolvam imóveis ou direitos reais não dependem da apresentação prévia de certidões forenses ou de distribuidores judiciais, e eventuais apontamentos que constem nessas certidões, quando não constarem na matrícula do imóvel, não podem ser opostos, isto é, contestados, para garantir o direito de terceiros interessados.

Contudo, considerando as particularidades presentes em transações imobiliárias e os altos valores que essas operações costumam envolver, ainda que não haja a exigência legal da verificação detalhada de documentos, a ausência da diligência (due diligence) pode trazer consequências indesejadas, mesmo para o adquirente de boa-fé.

A due diligence visa garantir a máxima segurança jurídica do negócio e sua prévia realização é um indicativo de boa-fé da parte interessada. Em um caso concreto, por exemplo, quando o comprador não realiza uma investigação de demandas judiciais envolvendo o imóvel, ele pode ter que lidar com o transtorno de enfrentar uma longa batalha judicial para usufruir do imóvel adquirido, podendo, inclusive, atrapalhar o andamento da transação e ficando os valores e o imóvel estagnados até a resolução do conflito.

Situações como essa e tantas outras podem ser facilmente evitadas com a devida diligência documental. Aqui no MVT Law temos ampla experiência na condução de due diligences imobiliárias e assessoramos diversos clientes nesse momento tão importante de suas vidas, que é a venda ou aquisição de um imóvel.